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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:30
Conselho Superior do MP determina instauração de diligência para apurar prática de nepotismo
Serão investigadas supostas irregularidades na contratação de parentes pelo prefeito de Itaquaquecetuba, o qual teria nomeado dois filhos e outros dois parentes para cargos públicos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 20:45
Determinados prisão e bloqueio de bens de acusados de tráfico de drogas
Juíza concedeu mandados de prisão e apreensão em favor da "Operação Grumatã", o qual investiga uma rede de tráfico de drogas que teria como sede o município de Aral Moreira, MS
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:00
Câmara criminal mantém condenação por corrupção a fiscal de rendas do estado
O réu foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por ter cobrado propina de uma empresa química para não autuá-la
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:20
MPF/PA: Justiça proíbe concessão de licença para a usina São Luiz do Tapajós
A pedido do MPF, juiz de Santarém determinou que, antes de qualquer licença, deve ser feita consulta aos índios e a avaliação ambiental integrada dos impactos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10
Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população
Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:00
Homem condenado a mais de 4 anos por atear fogo na casa da ex-companheira
De acordo com os autos, o rapaz passou a ameaçar a ex-companheira para que reatasse o namoro e, após negativa, cometeu o crime
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:20
PEC 37: Cancelada votação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.
Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça manda Funai intervir em invasão em Belo Monte
Invasão feita por manifestantes contrários à construção da hidrelétrica forçou o consórcio Norte Energia a suspender as obras por motivos de segurança
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:50
Liminar proíbe Assembleia Legislativa de Rondônia de pagar salário a servidor fantasma
De acordo com os MPs, o servidor em questão não comparece ao trabalho desde 2007, mas a Assembleia arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.
Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:40
Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização
Após perícia, foi constatado que houve erro médico no procedimento de correção de desvio de septo, o que causou violenta reação inflamatória à anestesia aplicada no paciente
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:30
Demonstrada competência do STF para decidir sobre conflito entre União e Estado de Alagoas sobre licenciamento ambiental
A AGU e o MPF entraram com a ação, sustentando que a responsabilidade pelo licenciamento das obras seria do Ibama
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:35
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:20
Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:20
Banco é condenado por não transferir empregado
A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou transferência do empregado somente após um ano e oito meses de sua solicitação
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:40
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A perícia mostrou inexistência de agentes insalubres, mas foi constatado que a trabalhadora mantinha contato com pacientes portadores de diversas doenças, às vezes não diagnosticados
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:20
Briga entre irmãos, por herança, acaba em reclusão no semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, pelo crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:15
Queima de fogos em cobertura de Laguna afeta vizinhos e acaba em dano moral
O empresário deverá indenizar em R$ 20 mil reais cada um dos vizinhos que tiveram seus apartamentos avariados após forte explosão de fogos de artifício registrada na cobertura
